1993-05-03 - DECRETO 14/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

1993-05-03 - DECRETO 14/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO QUADRO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA A 7 DE MAIO DE 1991.